Nesta terça-feira (17), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul começa a votar os projetos que fazem parte do pacote de reforma administrativa do governador Eduardo Leite (PSDB). São oito projetos que promovem mudanças na carreira e na Previdência dos servidores estaduais.
Um dos mais polêmicos é o PL 507, que altera as regras do plano de carreira do magistério. Diante da rejeição à primeira proposta por parte dos professores estaduais e, inclusive, de membros da sua própria base aliada, o governo apresentou uma nova proposta na última quinta-feira (12).
O Sul21 conversou com a presidente do Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (Cpers), Helenir Aguiar Schürer, em duas oportunidades sobre a posição do sindicato. Inicialmente, a presidente avaliou a primeira proposta, na quarta-feira (11).
Após o governo apresentar as mudanças, uma segunda entrevista foi feita na sexta-feira (13) para que ela pudesse emitir um posicionamento sobre as alterações que serão encaminhadas aos deputados. A entrevista a seguir é uma combinação das duas conversas.
Sul21 – Qual é a avaliação que o Cpers faz da proposta de mudança do plano de carreira?
Helenir: A gente tem que começar regredindo no tempo. Antes de 1974, quando conseguimos esse plano, a maioria dos professores no Rio Grande do Sul tinha o segundo grau, o Ensino Médio. Havia pouca qualificação e pouco incentivo para isso. Com o plano de carreira, isso mudou substancialmente.
Quem entra hoje no magistério só com o Ensino Médio e quem entra com uma pós-graduação, mestrado ou doutorado, a diferença salarial é de 100%. Então, e isso é óbvio, quando entrou o plano de carreira, a grande maioria começou a se qualificar. Hoje nós podemos dizer que o RS tem um dos mais altos índices de professores com mestrado e doutorado entre os estados brasileiros. Isso deu uma qualidade à educação.
Muitas vezes, quando se questiona a qualidade da educação do Estado, não é pela qualificação dos professores. Até é bom lembrar que o Ideb [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica], mesmo que seja muito pouco o crescimento, ele continua crescendo no Estado. O conhecimento dos alunos passa e depende, sim, dos professores.
É óbvio que tem outras questões que interferem. Eu, por exemplo, estou há 33 anos no Estado. Quando eu entrei, a família se relacionava diferentemente com a escola. Havia uma presença muito forte da família nas escolas, no acompanhamento dos estudos dos alunos, dos seus filhos. Com o passar dos anos e com as mulheres, principalmente, indo para o mundo do trabalho, isso mudou. E, hoje, mais ainda, porque nós temos uma sociedade com muitas famílias totalmente desestruturadas.
Então, nós temos alunos que hoje vão para a escola, em primeiro lugar, para garantir uma refeição por dia. Nessa característica e com toda essa diversidade, cada vez que o Ideb cresce, a gente tem certeza que é pelo trabalho dos professores. Agora, se ele não cresce muito, quem tem que responder é a sociedade.
Quais são as ações dos governos para alterar esta relação das famílias com as escolas? A assistência social, por exemplo, hoje quase inexiste no Estado com relação à escola, o que é uma questão que a gente sempre cobrou e, inclusive, passou agora no Congresso Nacional o acompanhamento nas escolas por assistentes sociais e psicólogos. Eu não tenho dúvida que isso faria uma diferença também na aprendizagem dos alunos.
Bom, tu tirar esse plano de carreira, daqui a 10, 15 anos, nós podemos reverter todo o processo para como era antes de 1974. Porque hoje a gente vê que a procura pelas universidades na área da educação é baixíssima. Há alguns anos, muitos alunos diziam que queriam ser professores. Hoje, são pouquíssimos. E isso tudo é um reflexo da desvalorização da carreira, da categoria, que aconteceu durante esse tempo.
Sul21 – Como o Cpers recebeu essa nova proposta de plano de carreira apresentada no dia 12?
Helenir: Bom, primeiro nós recebemos o PowerPoint, ainda não temos o projeto. Acho que não chegou nem na Assembleia ainda. Analisamos com o nosso jurídico e o que a gente percebeu? Quando o governo diz que vai dar reajuste de 19,8% em três anos, não é verdade. A gente fez exercícios. Peguei o meu contracheque, inclusive, e a gente constatou que terei 3% de reajuste em 2022. Até 2021, não entrará absolutamente nada no meu contracheque.
E segue o mesmo problema, que é o problema central que nós denunciamos desde o primeiro momento, nós continuaremos pagando o nosso reajuste. O governo vai utilizar os triênios, vai transformar em parcela autônoma e vai usar essa parcela autônoma para ir atualizando o piso, o que não resolve. Eu posso dizer com toda a tranquilidade que, se em 2019 nós temos cinco anos de não reajuste, no oitavo ano eu receberei R$ 66 de reajuste.
Sul21 – Eu gostaria que a senhora explicasse isso. O governo anunciou que serão 19,8% de reajuste, mas isso é sobre o valor básico. O que acontece com quem já está na ativa, que é toda a categoria atual?
Helenir: Ele pega o nosso valor hoje e, ao transformar no piso, faz essa conta. Mas se alguém entrasse hoje no Estado — que não tem ninguém entrando, mas eles fazem essa conta para vender o peixe — e não tem nenhum triênio, esse vai ganhar, nos três anos, os 19,8%. Só que a realidade não é essa. Não tem ninguém entrando. A última vez que entrou foi em 2014, já faz cinco anos, portanto essas pessoas já têm triênio, no mínimo um, e já não vai ser os 19,8%. Vai ser menos, porque esse triênio vai ser agregado nesse valor e não conta como reajuste, porque já está no contracheque.
[O professor da ativa] Só vai receber aumento depois de gastar toda aquela parcela autônoma que é dos triênios. Um exemplo, eu recebo R$ 1.795. Tenho de triênios acumulados, dentro desse montante, R$ 521. O que eu estou dizendo: esses R$ 521 só acabarão em 2022, quando eu vou receber um pedaço do reajuste de 19,8%, 3%, porque daí esses 3% serão o que ultrapassou os R$ 521 que eu tinha acumulado em triênios. Então, continua o mesmo problema.
Sul21 – A ideia dele é reajustar o salário de quem está começando, mas não tem ninguém no início da carreira.
Helenir: Não tem concurso público, ninguém está começando. Nós temos, talvez, alguns professores que tenham poucos triênios e até poderão ganhar algum reajuste. Mas o que eu posso dizer, categoricamente, é que não será 19,8% e não será para toda a categoria. Aqueles que estão há mais tempo no Estado não receberão esses 19,8%. Eu receberei 3% em 2022, mas nós teremos outros colegas que nem isso. Vai chegar 2022 e ainda terão triênios para poder ser descontado.
Então, o grande problema do primeiro projeto continua no segundo, a utilização daqueles recursos que já estão no nosso contracheque e que ele vai utilizar para ir reajustando. Isso quer dizer que ficaremos muito tempo ainda com o mesmo valor no nosso contracheque sem entrar nenhum dinheiro novo.
Sul21 – O governo apresenta um cálculo de que vai colocar cerca de R$ 530 milhões na educação em três anos com essa nova proposta. Mas o Cpers argumenta que isso não é dinheiro novo, é dinheiro que está sendo só remanejado. Queria que a senhora explicasse isso também.
Helenir: Hoje, o governo, pagando os triênios, que são os 3% de crescimento vegetativo da folha. Ele tem falado muito nisso, o crescimento vegetativo anual da folha dá, em média, R$ 650 milhões.
Sul21 – Só para a educação?
Helenir: Para todos [o crescimento vegetativo da folha da educação é de R$ 218 milhões, segundo cálculos do Cpers]. Bom, se ele diz que vai dar em três anos R$ 530 milhões, ele vai poupar, por ano, R$ 640 milhões. Então, veja bem, se por ano ele ganha R$ 640 milhões, ele vai dar, em três anos, R$ 530 milhões, vai poupar mais de R$ 1,3 bilhão nesses três anos.
O governo é muito inteligente, a gente tem que reconhecer isso. Isso nos dá um desgaste a mais por termos que estar chamando a atenção da sociedade que não é exatamente assim como o governo diz. É verdade que ele vai investir R$ 530 milhões? É. Agora, ele esquece de dizer que, ao cortar os triênios, ao cortar as promoções, ele vai poupar, por ano, R$ 640 milhões. Então, em um ano de poupança, ele já paga os três que está prevendo. Dois anos ele vai ter de lucro.
Sul21 – A nova proposta muda algo na questão das outras vantagens, como difícil acesso?
Helenir: Continuamos perdendo tudo. O que tem ali de novidade, mas está escrito num PowerPoint — e eu não gosto muito de analisar um PowerPoint, gosto de analisar o projeto, — é que ele fala em, de repente, fazer o cálculo do tempo de benefício que a pessoa tem e agregar no salário. Agora, se esta agregação não vai contar também como o valor para tu ganhar o piso, isso também se pode correr o risco. Tu agrega agora, eleva o teu salário sem ganhar nenhum reajuste, sobra mais triênios. Quer dizer, lá no final da conta tu vai demorar mais tempo ainda para ter reajuste.
Sul21 – Talvez a atual base aliada seja a mais robusta, ao menos em teoria, que um governo de direita conseguiu montar na Assembleia Legislativa em muito anos. O Leite tem potencialmente 42 votos a favor do projeto [de 55 totais], 40 deputados na base e os dois da bancada do Novo, que é independente, mas vota a favor da retirada de direito dos servidores. Porém, tem encontrado resistência na própria base. O que a senhora tem ouvido nas conversas com os deputados da base sobre o pacote? Ele consegue começar a votar na terça?
Helenir: A gente sabe que os deputados também são muito flexíveis. Pelo o que a gente ouviu na Assembleia, e isso é quase um mantra, assim como está não passa. Eu acho que o MDB foi quem melhor sintetizou o projeto que trata do plano de carreira. Disseram que vão votar contra porque nem para emendar presta. É impossível tu fazer uma emenda. Tivemos outro deputado da base do governo que perguntava para os seus assessores o que poderia melhorar e os assessores responderam: ‘Não tem como emendar, é muito ruim’.
Eu acho, sinceramente, que, se o governo não retirar, existe uma grande possibilidade de a Assembleia rejeitar. Vamos continuar fazendo a nossa pressão, vamos continuar falando com os vereadores que têm nos ajudado muito nesta questão, até porque o que está em jogo para os vereadores e prefeitos é a sua eleição do ano que vem. O Cpers até hoje nunca entrou de cabeça em nenhuma eleição.
Se tirarem o plano de carreira e aprovarem essa proposta, você pode ter certeza que nós seremos os agentes mais ativos na próxima eleição, não dizendo em quem votar, mas com certeza dizendo em quem não votar. Essa é uma decisão, e acho que a própria greve demonstra essa vontade. Eu estou há 33 anos no magistério, nunca vi uma greve como essa.
Nós temos escolas que nunca na vida fecharam e estão 100% fechadas. A sociedade, em geral, nos apoiando de uma forma nunca vista. Nós temos lojas no interior colocando na vitrine que apoiam a greve dos professores e isso, inclusive, na contramão do que dizem os seus representantes.
Sul21 – A senhora acredita que houve uma virada na opinião pública? Tivemos greves recentes sem muito apoio, mesmo entre os professores.
Helenir: Eu acho que a gente conseguiu fazer o debate, e aqui eu quero inclusive elogiar a comunicação do sindicato, que está muito bem. Nós tivemos tempo para fazer [o debate], porque, quando o governo nos apresentou o projeto, a gente conseguiu fazer plenárias em todos os núcleos e os professores falaram com os pais. Daí, se alguém tinha dúvida que a gente ganhava mal, o governador nos fez o favor de lançar aquele vídeo dizendo que a gente realmente ganha mal.
Isso deu uma explosão na nossa greve, as pessoas entenderam que, se tu tem um carro melhorzinho, não é com o teu salário que está comprando, ou é o marido que trabalha melhor ou outra coisa. Acho que isso ajudou. A outra questão acho que é a nossa postura, porque ninguém no Estado do Rio Grande do Sul pode dizer que, em algum momento, o Cpers se negou a negociar. Não é verdade.
Nós buscamos sempre a negociação, o que não teve foi a vontade do governo em negociar. Então, acho que a nossa postura enquanto sindicato ajudou a sociedade a prestar atenção quando a gente falava e isso fez com que a nossa narrativa chegasse nos lares gaúchos. E é emocionante. Tu vê as pessoas saírem para a rua para aplaudir a caminhada, quando há pouco tempo atrás nos xingavam, que estávamos atrapalhando o trânsito. Isso não existe mais, isso foi superado.
Nós temos o nosso acampamento ali na Praça. Cada dia tem gente vindo apresentar a sua solidariedade, não sendo professores nem servidores públicos, mas sentindo a necessidade de dizer ‘Estamos juntos, continuem firmes’. Então, isso é um fenômeno para o qual eu acho que contribuiu muito a nossa tática de ir para dentro das câmaras de vereadores e explicar o projeto, e os vereadores assumirem também posturas nas rádios. As pessoas foram ouvindo outras pessoas falarem, não era mais só a voz dos professores. Eu acho que isso tudo, somado na balança, foi o que ajudou para que nós tenhamos tanto apoio hoje.
Sul21 – A senhora acha que se chegou a uma compreensão de que essa política de ajuste fiscal e retirada de direitos, pedindo sacrifício dos servidores públicos, em especial dos professores, chegou ao limite? Chegou-se a um esgotamento?
Helenir: Eu acho que tem [essa compreensão]. Esses dias, passando numa parada de ônibus na rua, eu vi duas senhoras falando sobre nós. Uma delas dizia: ‘Por que o governo não cobra os sonegadores em vez de tirar dos professores?’ Então, as nossas denúncias [também estão chegando]. O que o governo nos responde? Sobre isenções fiscais, ele mandou para o TCE, mas não informou as empresas, só os valores dos incentivos. Por que o TCE não pode saber [quem recebe isenções fiscais]?
Quando a gente fala em diminuir os incentivos, o governo logo vem: ‘Ah, mas é a cesta básica’. A gente não quer que tire um centavo do incentivo da cesta básica, mas será que é só ela que consome esses R$ 9,7 bilhões por ano? Qual é a proposta, e isso eu perguntei diretamente para o governador, apresentada até agora para combater a sonegação? Quando a gente fala disso, eles dizem que estão querendo cobrar na Justiça. Mas eu não estou falando isso. Estou falando de fiscalização na rua para evitar a sonegação.
A gente sabe que, depois que tu vai lá cobrar, se deixou passar, é muito mais difícil. Então, qual é a proposta? Não tem. Eu ando por todo o Estado com o sindicato e não encontro nenhum espaço de cobrança fixo. O último que tinha era em São Gabriel e foi fechado. Dificilmente tu vê uma viatura fazendo a fiscalização. Então, podemos dizer que quase não tem. O Estado do Rio Grande do Sul tem a porta aberta para sonegar.
E o governador ainda faz um Refaz para esses sonegadores dizendo: ‘Está bem, querido, tu não pagou na hora, agora eu vou te dar um baita de um desconto para tu pagar’. Só que sonegação é roubo, porque o sonegador não está dando o dinheiro dele, está dando um dinheiro que o contribuinte pagou para o imposto. Ele dá desconto homéricos [com o Refaz].
Agora eu soube pelo pessoal da Afocefe (Sindicato dos Técnicos Tributários da Receita Estadual do Rio Grande do Sul) que, no dia 4 de dezembro, se eu não me engano, saiu um decreto do governo liberando do ICMS alguns tipos de transporte, o que vai representar, em um ano, R$ 500 milhões. Aí tem dinheiro? São essas questões que o governo não consegue nos responder.
Além disso, o governo tem feito uma campanha maravilhosa para convencer o Estado desse pacote. Esse dinheiro para tanto outdoor, para tanta propaganda, surgiu da onde? Então, é conflituoso. Tem o discurso de que não tem recursos, mas, ao mesmo tempo, a forma como se usa recursos ou se deixa de arrecadar no Estado não é compreensível para uma crise financeira tão grande como a que o RS tem.
Sul21 – Como a senhora avalia a nova proposta do governo do ponto de vista político? O que se conversava, mesmo entre deputados da base, era de que o governo teria muitas dificuldades de aprovar, senão todo o pacote, pelo menos a mudança no plano de carreira.
Helenir: É, o governo tenta recompor a sua base política. Agora, nós temos que correr contra o tempo, inclusive para podermos mandar uma correspondência para todas as câmaras de vereadores que já tinham enviado uma posição de apoio à nossa categoria, explicando o que significa esse segundo pacote e mantendo os vereadores na pressão dos deputados para que não aprovem.
O governo poderia fazer um gesto de retirar o 62 [artigo que determina a tramitação em regime de urgência dos projetos, isto é, que determina que tranquem a pauta da Assembleia a partir desta terça-feira] para nós termos tempo para fazer essa discussão, coisa que ele não tem demonstrado intenção de fazer.
Espero que a Assembleia Legislativa não aprove esse projeto, ou pelo menos não deixe ser votado, para que possamos ter tempo de discussão. E a gente está aguardando a posição dos deputados. Deputados que achavam que não dava para aprovar como estava, nós queremos dizer que nada mudou. Continuem não aprovando e nos deem o tempo necessário para discutirmos esse projeto.
Sul21 – Deu para ter uma ideia de como a categoria recebeu a mudança?
Helenir: A gente fez a discussão tão bem feita com a categoria que ela logo percebeu a cilada. Nada mudou. Só vão ter um subsídio maior, mas graças aos nossos triênios. Quer dizer, a essência do projeto continua a mesma e a categoria está firme na greve. Está vindo com muita vontade no dia 17, quando teremos assembleia [na Praça da Matriz] e vamos propor assembleia permanente até o dia 19, e a categoria vai acampar na Praça para acompanhar toda a votação e fazer a pressão, é óbvio.
Sul21 – O Cpers vem realizando atos com milhares de pessoas nas últimas semanas. Qual é a importância de outras categorias, os brigadianos, os policiais civis, os técnico-científicos, etc., se somarem a isso para fazer essa pressão na terça, quarta e quinta? Fala-se que a pressão na Praça já mudou muitas votações na Casa. Como a senhora vê esse cenário?
Helenir: Com certeza, nós estaremos todos juntos. A Brigada eu já soube que começou a montar lá barracas junto das nossas. Estaremos junto com a Brigada, com a Polícia Civil, com a Susepe, com a Saúde, com o Planejamento, com a Agricultura, com a Cultura, enfim, com todas as entidades que estão em greve ou não. Estarão na Praça porque nós, todos servidores públicos, de uma forma ou de outra, seremos atingidos por esse pacote. Se tem algum mérito do governador nesse seu primeiro ano de gestão, a gente pode dizer, sem medo de errar, que foi o mérito de unificar todos os servidores públicos contra ele.
Sul21 – Quando o governador deu uma grande entrevista coletiva há cerca de 20 dias, ele reconheceu que o plano de carreira ajudou a estimular os professores a se qualificarem, porque a grande maioria tinha apenas o Ensino Médio. Porém, ele diz que agora a realidade é diferente porque todos os professores têm graduação e a maioria tem pós-graduação, então teria que readequar esse plano de carreira porque não faria mais sentido manter as faixas inicias se não tem ninguém mais entrando nelas. Essa é a justificativa que ele deu para reduzir a diferença entre o primeiro e o último nível de qualificação de 100% para 7% [elevada para 30% na segunda proposta].
Helenir: Esse é o grande equívoco desse rapaz. Primeiro, ele acha que nós somos imortais. Pela perspectiva dele, isso vai se manter e os professores não vão morrer, não vão se aposentar, se bem que ele tenta fazer nos projetos com que a gente não se aposente tão cedo, isso é verdade. Mas esses professores vão se aposentar. Nós não somos sementes, uma hora nós vamos ter que partir para outro plano, que não é de carreira o que eu estou falando, é o espiritual. Então, eu vi a fala em que ele disse, inclusive, que o nosso plano de carreira já cumpriu o seu papel.
Ele está equivocado. Nós não temos problema nenhum em discutir, se ele tivesse essa intenção, realmente aquilo que não existe. Por exemplo, hoje a gente não pode dar aula só com o Ensino Médio, tu tem que ter uma graduação, assim fala a LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional]. Agora, a forma como ele faz é degradante. Em primeiro lugar, tu nem vai para a graduação, porque a diferença de 7% [esta parte foi gravada na primeira conversa] que ele propõe é de quem tem Ensino Médio.
Ele não cria um plano de carreira, ele está remendando esse nosso, como ainda tem pessoas só com o Ensino Médio, a diferença até quem tem mestrado e doutorado é só de 7%. Só que para quem tem graduação é menos que isso, é bem menos que isso. Mesmo que tu faça teu mestrado ou doutorado numa universidade pública, o que tu investe de recursos, tem que comprar livros, tem que buscar informações, tem que ter condições, inclusive, de buscar esse estudo. Se tu colocar na ponta do lápis, não tem valorização de todo o teu estudo, todo o esforço. É 3%, 4%.
Sul21 – A tendência é que não estimule ninguém a se qualificar.
Helenir: Ninguém vai fazer. Então, o Rio Grande do Sul pode caminhar para trás rapidamente, porque todo mundo vai parar na graduação, que é a exigência. Bom, só quem for para uma universidade [dar aulas] que vai tentar o mestrado ou o doutorado. Não é isso que nós queremos para a educação.
Sul21 – Sim, vai tentar daqui a pouco fazer a pós-graduação para procurar vaga em outro lugar.
Helenir: Para sair do Estado. Então, ele está muito equivocado e mais uma falha gritante que eu vejo é que, quando um governador diz isso, ele não tem a mínima ideia do que é uma educação de qualidade. Aliás, ele demonstra a falta de interesse em investir na educação. E ele se pronuncia muito, inclusive, o governador. Há poucos dias, ele deu uma declaração que gostaria de entregar para a iniciativa privada todo o Ensino Fundamental e o Médio. Então, o que o governador não consegue esconder é a sua sanha privatista. O senho do governador Eduardo Leite é privatizar as escolas no RS.
Sul21 – O que é algo que já foi tentado pelo Sartori com o projeto que entregava a gestão das escolas para as organizações sociais (OSs).
Helenir: Exatamente. E, se a gente lembrar, as OSs já foram votadas lá no governo Rigotto. Então, quando se tem o mesmo projeto com nomes diferentes, o projeto se mantém. A política é a mesma e a gente se contrapõe a essa política, porque nós acreditamos que o Estado recebe impostos para atender a sua população nas suas necessidades, nos seus diretos básicos. Educação é um direito básico.
A educação privada, se toda ela for privatizada, vai se tornar como no Chile. Escolas de menor qualidade, onde tu paga menos, serão ofertadas para os filhos dos trabalhadores. É aquilo que tentaram colocar na LDB, em 1994. Chegaram a escrever que teria que ter dois tipos de escolas no Brasil, a escola para os comuns e as escolas de excelência, onde os filhos dos dirigentes seriam preparados para continuar dirigindo.
Então, ele voltou lá em 94 e está querendo impor aqui para o Estado a volta desse texto horroroso, que voltava lá para a Casa Grande e Senzala. Para a senzala, a escola de menos qualidade, e, para a casa grande, aquela com o melhor qualidade para se manter essa diferença.
Sul21 – O governador tenta, até de uma maneira simpática, digamos assim, vender a ideia de que está criando uma alternativa para voltar a dar reajuste para os professores. Ele diz que, do jeito que está, o efeito cascata impediria a concessão de reajustes, porque a maioria acaba indo para os aposentados e ele que dar reajuste para quem está na ativa. Quer tornar a carreira mais atraente para quem está entrando. Então, ele cria a parcela autônoma para que não incida tanto nos aposentados e, quando der reajuste, ser mais voltado para quem está na ativa. Existe alguma possibilidade do Cpers aceitar uma parcela autônoma ou um mecanismo que vá, de fato, diminuir esse efeito cascata para dialogar com o que ele está propondo de aumentar para quem está no início da carreira?
Helenir: O pressuposto que o governo parte é que é equivocado. O governo quer negociar como melhorar o salário dos miseráveis discutindo só o salário dos miseráveis. Eu não vejo o mesmo interesse do governo de alterar, por exemplo, questões dos altos salários. Nós temos algumas aberrações, e aqui não estou dizendo que as pessoas devam receber menos, mas eu pergunto, e perguntei para o governador, por que os aposentados da Fazenda e os pensionistas da Fazenda ganham produtividade?
Ao mesmo tempo em que ele não vê problema para esses aposentados, que são os altos salários, ele inclusive faz uma indelicadeza com os próprios pais dele. Os pais do Eduardo Leite são professores aposentados. Quando ele diz que botar dinheiro no salário de professor aposentado é olhar para o passado, se um dos meus filhos me considerasse passado, eu ficaria extremamente sentida.
Eu ficaria extremamente infeliz, porque ele colocou os seus pais como passado. Eu tenho certeza que, se eu perguntar para ele, se tem alguma lembrança dele dos seus professores, tenho certeza que está onde está hoje porque ele teve professores, então continuam sendo presentes todos os ensinamentos. Quem passa pelas classes leva os ensinamentos que foram recebidos na escola, os conhecimentos que a escola proporcionou.
A profissão do professor nunca será passado, ela sempre será presente e muito mais futuro, porque, quanto mais o professor estiver presente na vida do brasileiro, é sinal que ele se qualifica mais e essa presença vai para o futuro da nação.
Os maiores prejudicados com a parcela autônoma serão os aposentados. Nós temos professores que, por amarem a profissão, ficaram 43 anos dando aulas. Então, com o que eles têm de acumulado de triênios, a parcela autônoma deles será muito maior do que a do professor que cumpriu os 25 anos e se aposentou. Os aposentados levarão mais anos para poder ‘gastar’, vamos dizer assim, toda essa parcela autônoma para depois poderem ter reajuste.
Sul21 – Talvez, nunca mais.
Helenir: Talvez morram antes de ter reajuste. O Dieese [Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos] fez um estudo para nós que mostra que 57% do nosso salário ou vem dos triênios, ou vem do difícil acesso ou vem das gratificações. Tudo que o governo quer tirar. Então, percebam bem, se isso significa 57% do nosso salário, o governo está propondo retirar de nós 57% do salário. É um salário que está há 48 meses atrasado e cinco anos sem reajuste, e são os menores salários.
O governo diz que 71% da folha vem das matrículas da Seduc, com os aposentados, mas por que ele não fala que a repercussão no orçamento é só 29%? Se tu está tentando mexer e achatar quem ganha só 29%, por que não usa a mesma lógica com os outros 71%? Esses 71% da folha estão sendo levados sem muitos problemas. É claro que a gente sabe que vai atingir os triênios, que não é só do magistério, mas se tu fizer o comparativo com os salários…
Por isso que a nossa pauta do plano de carreira pegou tanto apoio da sociedade. Primeiro porque o governador nos fez um baita favor. Muitas vezes a sociedade não acredita que a gente ganhe tão pouco. Quando a gente diz o que ganha, eles não acreditam. Quando o governador gravou aquele vídeo e botou o nosso salário real, parece que ali as pessoas passaram a acreditar que realmente os professores ganham muito pouco. Isso fez crescer muito o apoio a nossa greve.
Sul21 – O governador disse que o Cpers não quis dialogar com ele. Isso é verdade?
Helenir: O governador tem que falar com a Casa Civil. Me desculpe, não é desfazer, mas está meio desorganizado esse governo. Nós temos um documento que entregamos na Casa Civil e está assinado, dado como recebido. E a Casa Civil não é muito longe da onde ele está. Então, que governo é esse? Como eles se organizam? Do que vivem? O que comem? A gente não consegue entender como se organiza o governo. Sim, entregamos, no último dia, no dia 25 de outubro, e temos o documento para comprovar. Inclusive, estamos entregando para cada deputado, porque todos dizem a mesma coisa [que o Cpers não quis dialogar].
Daí a gente entrega o documento, ‘mas está aqui, assinado pela Casa Civil’. Então, isso também não se sustenta. O que o governo teria que admitir primeiro é que ele não tem nenhuma queda pelo diálogo. Ele gosta do diálogo de marketing. Mas diálogo real, de negociar, sentar à mesa, apresentar as propostas e ouvir as contrapropostas, esse governo, não é a característica dele.
Sul21 – Nesse sentido do diálogo. A questão do plano de carreira vem sendo debatida por vários governos. Yeda, Sartori, Brito. Todos eles tiveram, em algum momento, menos ou mais vontade de apresentar um novo plano de carreira. O Sartori, por exemplo, queria fazer isso, mas não conseguiu porque a base dele já estava mais deteriorada e ele não teria força para aprovar. Se o governador não aprovar agora, esse pensamento da direita vai voltar cada vez que eles estiverem no poder. Que mudança seria possível fazer no plano de carreira? Em que pontos é possível dialogar?
Helenir: Nós tiramos uma decisão da categoria de muito tempo. Nós não temos problema de discutir todos os penduricalhos. Podem nos tirar todos os penduricalhos. Agora, tem que ter salário. Só o que acontece? O governo quer tirar todos os penduricalhos, quer tirar todas as vantagens, mas não discute salário. Primeiro, eu gosto de afirmar, o governador não pode ficar conhecido como o governador que pagou o piso porque ele não vai pagar o piso. Quem vai pagar o piso serão os próprios trabalhadores através da parcela autônoma. Então, é mais um marketing que ele quer fazer e nós não podemos permitir. É difícil tu poder dizer em que pontos [é possível negociar], até porque a direção do sindicato não é dona da categoria. Se o governo quiser dialogar, é óbvio que nós vamos ter que sentar com a categoria, de repente até apresentar uma proposta, se assim a categoria decidir, e poder iniciar uma negociação. Qual foi o erro de todos os governos que tentaram mudar o plano de carreira? Não fizeram isso. Nenhum. Todos eles quiseram botar de cima para baixo, impor uma modificação de um plano e todos eles desvalorizando significativamente a nossa carreira. Isso não é possível. Agora, o governo tem que saber também que, se ele quer modernizar o plano, ele tem que saber qual é o preço que ele paga para isso. Qualquer governo que queira ‘modernizar’ o plano e essa ‘modernidade’ venha em perdermos direito e achatar salário, me desculpe, não é modernidade.
Sul21 – O que ficou perceptível naquela coletiva é que o governador não tinha plano nenhum de dar reajuste salarial no momento. Ele falava como se o congelamento salarial fosse se estender por 8 anos, 4 do Sartori e 4 dele. Se o governador oferecesse, com uma mão, um novo plano de carreira e, com a outra, fizesse mais ou menos o que foi feito com a segurança pública em 2014, quando o Tarso apresentou um cronograma de aumentos por vários anos…
Helenir: Se eu fosse presidente no governo Tarso, eu teria sentado e negociado assim como a segurança fez. É diferente negociar para perder e negociar para modernizar, mas tu ganhando, que foi o que a segurança fez. Os brigadianos recebiam muito mal. Hoje, pelo projeto do Leite, o brigadiano quando entra já vai ganhar mais que o professor que deu 25 anos de aula e tem mestrado e doutorado, porque o nosso vai ser, no máximo, R$ 3,8 mil [valor elevado para R$ 4.752,42 na nova proposta].
Sul21 – Isso contando as promoções que não estão acontecendo.
Helenir: Sim, e agora as promoções sendo um movimento discricionário só do governador, ele pode decidir que não vai dar promoção também. Aliás, ele andou acenando com uma armadilha de tentar colocar a letra G no plano de carreira, no que a gente deu muitas risadas. Se o governo não quer promover e daí só para justificar para a sociedade ele vai criar a letra G para que, quando tu terminasse na letra G e te aposentasse, depois de todo o percurso, tu iria ganhar R$ 4.030 ou R$ 4.300. Gente, essa é uma armadilha infantil, inclusive. Porque, se tu não vai dar promoção, vai colocar uma letra que vai se tornar vazia, porque daqui a 10, 15, 20 anos não terá garantia nenhuma de promoções.
Sul21 – Hoje tem alguém na ativa que é letra F [as letras de A a F do plano atual dizem respeito a promoções por mérito e tempo de serviço, também mantendo uma diferença de 100%, o que será reduzido para 45% com a nova proposta]?
Helenir: Tem, mas já pronto para se aposentar. É final de carreira.
Sul21 – Não tem ninguém na letra F com 15 anos de carreira?
Helenir: Não. Eu vou te dizer, tenho 33 anos de carreira e estou na letra B. Então, não é fácil tu chegar na F. A nossa carreira é uma pirâmide, vai afunilando, ficando mais difícil. Não são todos que conseguem. Temos milhares de professores que se aposentaram na letra A.
Sul21 – Ou seja, sem nenhuma promoção na carreira.
Helenir: Então, pode parecer que todo mundo se aposenta na letra F, mas não é verdade, são muito poucos professores que chegam até a letra F.
Sul21 – Esse pacote tem outros projetos além do plano de carreira que também afetam bastante os servidores, retirando as vantagens temporais e mexendo na Previdência. Como a senhora avalia os outros projetos?
Helenir: O 10.098 [Estatuto dos Servidores, alterado pelo PL 505] é uma preocupação para nós, porque, além de nos pegar em alguma medida, atinge em cheio os nossos funcionários de escola. A retirada dos 15% e 25% [por tempo de serviço]. Tu ganha um salário baixo, então são essas pequenas vantagens que minimamente te dão um valor um pouco acima do irrisório. Isso tudo, na 10.098, perderão.
Daí eu tenho uma preocupação, porque nós estamos brigando, e queríamos discutir com o governo, os três projetos. Não era só o do magistério. Nós temos a preocupação com a Previdência, onde os nossos aposentados serão violentamente atingidos pelo confisco de salário. Não consigo dizer outro nome, é confisco. Porque para uma pessoa que ganha R$ 1,5 mil por mês, pagar R$ 70…Para quem ganha R$ 30 mil, 70 não é nada. Agora, para quem ganha R$ 1,5 mil, às vezes, é uma semana de alimentação. Então, o governo novamente vem muito pesado em cima de quem ganha menos.
O Dieese fez um estudo para nós que aponta que 74% do que ele vai arrecadar da Previdência sairá do contracheque de professores e funcionários de escola. Somente 26% dos altos salários. Não é para a gente gritar? Não é para a gente contestar? Se eu ganhasse R$ 29 mil, eu pagar R$ 1,5 mil, não é a mesma coisa de que quem ganha R$ 1,5 mil pagar R$ 70. É totalmente diferente. Então, esses projetos também nos preocupam, principalmente com os aposentados.
Nós tivemos o caso de uma professora daqui de Porto Alegre que passou uma semana comendo só pipoca. Como ela tinha dívidas no banco, encerrou a conta. Como ela encerrou a conta, não tem como tirar o empréstimo. Ela não recebia o pagamento e ligou para cá chorando, dizendo que fazia uma semana que comia só pipoca. Uma pessoa de 72 anos. Depois de mais de 30 anos de doação para a escola, chegar ao 72 anos e passar por isso, parece que há uma insensibilidade por parte do governo nessas propostas.
Sul21 – E essa pessoa vai ser a mais prejudicada se passar o plano de carreira, porque vai ficar anos sem ter reajuste.
Helenir: Talvez nem a pipoca ela tenha, porque ainda vai perder na Previdência, não vai ter reajuste durante muitos anos. Eu não quero que o Rio Grande do Sul se torne, em poucos anos, o Chile, onde tivemos, no ano passado, mais de mil suicídios de pessoas idosas simplesmente porque não tinham mais condições de sobrevivência. Nós não estamos longe. Passando esse projeto como está, esse pode ser, logo ali adiante, o futuro dos nossos aposentados no Rio Grande do Sul, principalmente na área da educação.
Sul21 – A senhora tem visto uma compreensão dos deputados de que também é preciso alterar esses projetos, não só o plano de carreira?
Helenir: Olha, sobre a Previdência,a gente tem conversado muito e eles demonstram também essa preocupação. Talvez o projeto que menos eles conversem conosco é sobre a 10.098. Qual é a dificuldade? Porque daí pega todo mundo. Então, tá bem, vai pegar os pequenos, mas pega os grandes também. Talvez, por isso, eles não estejam tendo esse olhar mais aguçado de que também vai pegar gente pequena. Esse pega geral. Agora, a questão da Previdência e do plano de carreira são os dois projetos em que a gente têm notado mais suscetibilidade dos deputados.
Sul21 – O novo projeto não mexe na questão dos funcionários de escola e na aposentadoria?
Helenir: Nossos funcionários de escola não têm nenhuma alteração, nem do confisco dos nossos aposentados. Ele tratou nessa nova minuta somente do plano de carreira, mas não temos problemas somente com o plano de carreira, nós temos os nossos funcionários que vão perder e perder muito pela reforma da lei 10.098, que é o regime jurídico dos servidores do Estado.
E os nossos aposentados, pela reforma da Previdência. Os nossos funcionários aposentados vão perder mais ainda pela reforma da Previdência. Então, todos os projetos são de perda de direito, por isso que continuamos com a insígnia da nossa greve: retira os projetos porque eles não são bons para o serviço público e para os servidores.
Sul21 – O governo diz que, como contrapartida, vai isentar quem ganha até uma certa faixa salarial do desconto do vale-refeição e vai aumentar o abono família, tornando exclusivo para os menores salários.
Helenir: É, mas bem menores, né? Por exemplo, na área da Educação, tu vai ver a média de idade, daqueles jovens que entraram na época em que o Tarso fez concurso, muitos já saíram. Nós diminuímos o número de matrículas na Seduc significativamente.
Eles estão fazendo uma baita poupança ali. Eu até brinquei com o governador, dizendo: ‘Governador, acho que a minha idade não me permite mais engravidar para poder usufruir dessa sua graça’. Como vai ser a maioria dos nossos professores. Ou tu ganha mais de R$ 2 mil, em 40 horas, que é irrisório, e se tu ganha isso tu tá fora. Não chega a R$ 2 mil para o vale-refeição. Então, não sei se atinge 20% da categoria e ele vende como se fosse algo absolutamente fantástico.
E tem mais uma coisa que a gente descobriu, tirando todas as gratificações, ele vai poupar, se eu não me engano, R$ 219 milhões. Nessas duas coisas, ele diz que vai investir R$ 90 milhões. Tu vê, ele ainda vai sair ganhando R$ 129 milhões. Então, não é benesse, é mais uma armadilha para tentar vender um peixe e um peixe que não está fresco.
Sul21 – A senhora defende que o governador deveria, antes de apresentar para a Assembleia, ter apresentado o projeto ao Cpers para que o sindicato pudesse ter levado a proposta para a categoria?
Helenir: Essa é a diferença. Tu pode até apresentar essa porcaria que está aí. Mas se tu apresenta para os sindicatos discutirem com a base e, aí, discutindo com a base, se iria dizer: ‘Isso aqui não’, ‘isso aqui sim’, ‘isso aqui assim e assado’. Nós poderíamos contribuir com a nossa percepção do todo. Como isso não aconteceu, qual é a reação natural? Se tu não discutiu comigo e me apresenta uma coisa muito ruim, eu não quero. E daí tu cria um problema para ti que é da desconfiança. Assim como tu hoje tentou me dar um golpe, passar um projeto muito ruim para mim, quais são as condições estabelecidas para que a gente tenha confiança? Precisa ter mútua confiança para sentar e discutir alguma coisa. Então, o governador, acho que perdeu uma bela oportunidade de fazer isso.
Sul21 – Mais alguma coisa a acrescentar?
Helenir: Eu estou há 33 anos no magistério e nunca tinha visto uma greve como esta. É uma greve maravilhosa. O sonho do dirigente do sindicato, pelo menos na minha concepção, não é aquele em que tu tenha que estar dizendo todos os dias ‘faz isso, faz aquilo’. Explodiu o controle que a gente tinha dos movimentos da greve. Enquanto a gente estava na Praça, eu tenho certeza que em alguma cidade estava acontecendo alguma outra coisa.
Então, a gente virou mais receptor de notícias do que enviou mensagem para fazer alguma coisa. A categoria se sente dona dessa greve, está na mão dela. Para nós, é muito poderosa, porque, a sociedade estando junto, empoderou muito a categoria e eu acho que criou um problema muito sério para o governador.
Fonte: Luis Eduardo Gomes – Sul21 via CUT RS
