Confira abaixo o texto na íntegra:
VACINA PARA TODA A POPULAÇÃO JÁ!
Excelentíssimo Governador Eduardo Leite,
A prorrogação da majoração das alíquotas de ICMS, solicitada por Vossa Excelência por Projeto de Lei encaminhado à Assembleia Legislativa em dez/2020 e aprovada pela maioria dos deputados e deputadas, teve como condicionante e/ou acordo de finalidade, a utilização de parte dos recursos para a compra de vacinas para imunização da população gaúcha contra o coronavírus.
Em que pese Vossa Excelência adotar uma postura pública descolada das práticas, atitudes e discursos negacionistas do Presidente Jair Bolsonaro, falta ao Governo do Estado cumprir o compromisso assumido com o Parlamento e, sobretudo, atender as reivindicações da sociedade gaúcha, principalmente, as demandas da parcela que mais sofre as consequências desta pandemia, que é a classe trabalhadora e suas famílias.
Ante o agravamento da pandemia em todo o Estado e o iminente colapso das emergências hospitalares, entendemos como fundamental a suspensão da cogestão com os municípios, não devendo o Governo de Vossa Excelência adotar a mesma prática do Governo Federal que omitiu-se repassando aos Estados a responsabilidade de conter a pandemia.
A persistir o agravamento da atual situação, que hoje já é caótica conforme os dados divulgados pelo próprio Governo do Estado, recomendamos a adoção de lockdown, como instrumento de defesa da vida.
A irresponsabilidade e o descaso do Governo Federal com os brasileiros e brasileiras está explícita no fato de não utilizar a totalidade das verbas do “orçamento de guerra” para combater a pandemia. Conforme dados do Tesouro Nacional, somente o Ministério da Cidadania deixou de gastar R$ 8,3 bilhões dos recursos disponíveis.
Em um momento tão grave, acreditamos que o Governo do nosso Estado deva ser mais contundente na cobrança deste e de outros recursos federais. Adotar medidas próprias e urgentes como a testagem em massa da população e a instalação emergencial de postos de atendimento e de hospitais de campanha.
Em mesma medida, aproveitamos para cobrar de Vossa Excelência a retirada da PEC 289/2021, em tramitação na Assembleia Legislativa, que retira ainda mais direitos dos servidores que prestam atendimento à população.
Em uma situação de tamanha gravidade, é fundamental que o Governo do Estado dedique atenção especial aos servidores públicos que atuam na linha de frente no combate à pandemia e que amargam mais de seis anos de perdas salariais. Para além das justas homenagens e o mais que merecido reconhecimento da sociedade a esses profissionais, torna-se imperioso a valorização deste trabalho essencial e a concessão imediata de reajuste digno à categoria.
A crise econômica sem precedentes, provocada pela inabilidade ou incompetência do Governo Bolsonaro, com o término do auxílio emergencial e o fim do programa de garantia do emprego e renda, contido na MP 936, deixou a população sem perspectivas e submetidas as mais perversas condições de trabalho e totalmente impossibilitada de praticar quaisquer medidas de proteção, como o isolamento social.
Por isso, as centrais sindicais atuam cotidianamente em diferentes frentes como a defesa do auxílio emergencial para socorrer as famílias mais vulneráveis e exigem do Governo Federal a implementação de políticas de geração de emprego e renda. Nesta seara, convidamos Vossa Excelência a assumir conosco esta pauta, se posicionando de forma contundente como mandatário da quarta maior economia do país.
Por fim, repetimos, reforçamos e apelamos à Vossa Excelência que cumpra o compromisso feito com poder Legislativo adquirindo vacinas em quantidade suficiente para imunizar toda a população gaúcha, que viabilize a ampla testagem e ofereça o necessário socorro às pessoas contaminadas, instalando postos de atendimento emergenciais e hospitais de campanha, e que defenda publicamente a quebra temporária das patentes para viabilizar a universalização da produção de imunizantes.
Todas as Vidas importam!
Vacina para todos e todas já!!
FÓRUM DAS CENTRAIS SINDICAIS DO RS – 23/fev/2021
CTB – CUT – CGTB – Intersindical – NCST – FS – CSB – UGT – CSP/Conlutas – Central Pública – Fórum
Fonte: CTB RS
