Em pronunciamento nesta quarta-feira (14), o senador Paulo Paim (PT-RS) lamentou que o governo tenha promovido cortes no Orçamento deste ano em relação a 2020, justamente num momento de pandemia, com crises na saúde e na economia, com repercussão no emprego e na renda das famílias.
Segundo ele, o cenário atual exige investimentos em setores como saúde, educação, meio ambiente e no bem-estar da população. Mas não é o que ocorre, observou Paim, ao acrescentar que isso evidencia a falta de comando no país e pode tornar iminente uma tragédia social.
— A Previdência Social perdeu R$ 13,5 bilhões, o abono salarial perdeu R$ 7,4 bilhões, o seguro-desemprego perdeu R$ 2,6 bilhões, o Sistema Único de Saúde perdeu R$ 28 bilhões, o censo demográfico do IBGE, R$ 1,9 bilhão. A própria agricultura familiar perdeu também. O Brasil está perdendo a capacidade de combater a pandemia e toda a crise instalada — apontou.
Paim aproveitou para criticar também a Emenda Constitucional 95/2016, que instituiu o novo regime fiscal e estabeleceu um teto para os gastos públicos. Para o senador, o texto é absurdo, porque impede investimentos.
— Só em 2019, foram retirados R$ 22,5 bilhões do Sistema Único de Saúde. As perdas para a educação, ciência, tecnologia e outros [setores] são bilionárias com essa emenda do teto. Tem de romper esse teto. Dessa forma, o país vai parar. A quem interessa que não haja investimentos no país? A quem interessa que as pessoas morram de covid-19, de fome e de falta de assistência médica? Que não haja direito à saúde, à educação, à segurança, à moradia, à alimentação e a um trabalho digno? — indagou.
Paim indicou distorções bilionárias nas projeções do governo federal, à época do debate da reforma da Previdência, aprovada em 2019. Esse fato, segundo ele, foi apontado por técnicos do Tribunal de Contas da União e atinge tanto o Regime Geral de Previdência Social, ao qual são vinculados os trabalhadores com carteira assinada, como o Regime Próprio de Previdência Social, ligado aos servidores públicos da União.
Fonte: Senador Paulo Paim
