Para escapar do risco de prisões e de condenações judiciais com o pagamento de pesadas multas, mais dois empresários denunciados por assédio eleitoral contra trabalhadores e trabalhadoras optaram por firmar acordos com o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS). Um atua no ramo do vestuário, em Santa Cruz do Sul, e outro é dono de uma loja de artesanato, em Balneário Pinhal.
A atuação, segundo o MPT, visa “defender a Constituição Federal, assegurar a liberdade de orientação política e de voto aos trabalhadores, resguardando o seu direito ao exercício da cidadania plena”.
Todas as denúncias recebidas nos sites do MPT e nos portais da CUT-RS e CUT Brasil são relacionadas à pressão exercida por patrões, para que os trabalhadores votem em Jair Bolsonaro (PL), no segundo turno da eleição, no próximo dia 30. Nenhuma denúncia envolve coação para votar no ex-presidente Lula (PT).
Bolsonaro é o presidente que mais atacou direitos sociais e trabalhistas na história do país. Um dos principais ataques foi o direito dos mais pobres se aposentarem, que virou um sonho difícil de ser realizado com a reforma da Previdência, aprovada em 2019, lembram dirigentes da CUT, que alertam: Patrão que ameaça demitir se Lula vencer, quer manter privilégios e tirar direitos.
Onde denunciar
Os casos de assédio eleitoral podem ser denunciados no site do MPT e pelo aplicativo MPT Pardal. Também podem ser feitas nos portais da CUT-RS e da CUT Brasil e na plataforma na internet das centrais sindicais.
Confira os novos acordos fechados pelo MPT-RS!
Santa Cruz do Sul
O MPT-RS firmou um um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com uma empresa do ramo do vestuário de Santa Cruz do Sul, cujo nome não foi revelado.
O que se sabe é que os patrões realizaram uma reunião com os empregados, após o resultado do primeiro turno, em que foi levantada a possibilidade de fechamento e demissão em massa, dependendo de quem vier a ganhar o segundo turno. A denúncia chegou ao MPT no dia 7 e o acordo foi acertado em audiência no dia 17.
Segundo as cláusulas do TAC, a empresa se compromete a distribuir e afixar em quadros de avisos em todas as suas unidades, bem como em outros locais de ampla circulação, informações sobre a livre escolha no processo eleitoral, um direito assegurado pela legislação, e que é ilegal tentar coagir, direcionar ou influenciar o voto dos empregados com abuso da relação hierárquica entre empregador e trabalhador.
No acordo, a empresa também se obriga a não oferecer promessas de vantagens ou benefícios condicionados ao voto do empregado. O acordo também determina que empresa abstenha-se de orientar ou constranger empregados a votar em determinados candidatos.
As obrigações são válidas por tempo indeterminado, estendendo-se a futuras eleições e o descumprimento dos termos do TAC sujeita o dono da empresa a multas, definidas no documento, reversíveis a projetos sociais ou a órgãos públicos da região, também como forma de reparação à comunidade local.
Balneário Pinhal
Já a empresa do ramo de artesanato, sediada em Balneário Pinhal, no litoral norte do Estado, que assediou trabalhadores e trabalhadoras, pertence ao vereador e empresário Aldo Menegheti (MDB).
O patrão firmou um acordo judicial de conciliação na última sexta-feira (21), comprometendo-se a se retratar oficialmente em sessão na Câmara Municipal por declarações proferidas na tribuna no último dia 3, de que poderia “fechar seu comércio” e “ser ruim” com seus funcionários conforme o resultado do segundo turno.
Em separado, o MPT-RS firmou acordo judicial com a Artesanato Meneguetti, fundada pelo vereador e hoje administrada por integrantes de sua família, para que a empresa distribua material impresso, ressaltando a importância da liberdade de voto.
Os dois acordos foram homologados pela juíza do Trabalho, Ana Paula Kotlinsky Severino, da Justiça do Trabalho de Tramandaí, e são resultado da ação civil pública movida pelo MPT-RS
O texto da retratação enfatiza que “é direito indisponível e inalienável de todos os trabalhadores livremente escolherem seus candidatos”, e que sua escolha não deve sofrer retaliação ou discriminação dos empregadores independentemente do partido ou ideologia política apoiados pela escolha.
O vereador também deverá custear a publicação de um anúncio na mídia impressa local do mesmo texto. A empresa da família dele deverá imprimir cópia do mesmo material e, além de exibi-lo na entrada da loja, disponibilizar cópias impressas para retirada da população em geral, dentre outras obrigações.
MPT-RS já firmou seis acordos
Até agora, o MPT-RS já firmou seis acordos com empresas gaúchas que assediaram trabalhadores. Em todos, eles se comprometem a não cometer mais o crime de assediar trabalhadores para que votem no candidato dos patrões.
As empresas que já tinham assinado TACs anteriormente são: um frigorífico de Miraguaí, uma fazenda de Lavras do Sul, uma mineradora de Soledade e uma padaria de Cerro Grande do Sul.
Stara condenada
Uma liminar favorável ao MPT-RS foi concedida pelo desembargador Manuel Cid Jardon, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), na última quarta-feira (19), contra a Stara – Indústria de Implementos Agrícolas por assédio eleitoral contra trabalhadores e trabalhadoras. A empresa tem sede em Não-Me-Toque e filiais em Carazinho e Santa Rosa.
A decisão proíbe o dono da Stara, o bolsonarista Gilson Lari Trennepohl, de intimidar trabalhadores a votar em seu candidato a presidente da República.
Maus patrões querem se apropriar da consciência do trabalhador
“O assédio de empregadores é algo vergonhoso, estúpido, constrangedor e agride a democracia”, afirma o presidente da CUT-RS, Amarildo Cenci.
“É um crime que precisa ser combatido e os infratores responsabilizados. Não se admite que maus patrões queiram se apropriar da consciência do trabalhador e impedir o direito do voto livre e secreto garantido pela Constituição”, ressalta o dirigente.
A CUT-RS e centrais sindicais lançaram na última sexta-feira (21) uma nota contra o assédio eleitoral e em defesa da democracia. No texto, as entidades “repudiam a onda de assédio eleitoral promovida por empresários inescrupulosos que não têm compromisso com as liberdades democráticas e com a lei”.
“Exigimos a sua rápida responsabilização por parte das instituições, como o Ministério Público e o Judiciário, para que possamos ter eleições verdadeiramente livres”, defendem as centrais.
Fonte: CUT RS
