O reajuste do salário mínimo regional de 2022 deve ser finalmente votado nesta terça-feira (20), no plenário da Assembleia Legislativa. A CUT-RS e centrais sindicais defendem a reposição da inflação.
O governador Ranolfo Vieira Júnior (PSDB), que assumiu depois da renúncia do ex-governador, agora reeleito, Eduardo Leite (PSDB), enviou o projeto de lei nº 232/2022 aos deputados estaduais, no dia 17 de novembro, que prevê um reajuste de apenas 7,7% para o chamado piso regional, com vigência a partir de 1º de fevereiro de 2023.
O projeto foi encaminhado em regime de urgência, o que significa que deve ser votado em até 30 dias. Por isso, já está trancando a pauta de votações e passar a ter prioridade.
A pauta de votação desta terça ainda não está definida. Às 9h haverá uma reunião de líderes dos partidos, podendo o projeto do mínimo regional ser um dos primeiros a ser votado. Às 10h será realizada uma sessão extraordinária e, às 14h, haverá sessão ordinária.
Também estão agendadas novas sessões ordinárias para quarta (21) e quinta (22), ambas às 14h, antes do início do recesso parlamentar.
Emendas para mudar o projeto do governo
Na última segunda-feira (12), a CUT-RS esteve em audiência com o governador interino, deputado Valdeci Oliveira (PT), defendendo a reposição da inflação no piso regional. “Nós entendemos que deve ser feito um esforço, tanto do governo quanto pela Assembleia, para repor pelo menos os 10,6%, correspondentes à inflação do ano passado, com pagamento retroativo a outubro deste ano”, destacou o presidente da CUT-RS, Amarildo Cenci.
A proposta foi discutida também com o secretário-chefe da Casa Civil, Arthur Lemos, o líder do governo na Assembleia, deputado Mateus Wesp (PSDB), e o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Piso Regional, deputado Luiz Fernando Mainardi (PT).
RS paga o mais baixo piso regional no Sul do Brasil
Cerca de 1,5 milhão de gaúchos e gaúchas recebem o piso regional, que hoje está abaixo dos valores pagos em Santa Catarina e no Paraná, segundo levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Atualmente, as cinco faixas salariais do piso regional variam de R$ 1.305,56 a R$ 1.654,50. Com o reajuste de 7,7%, os valores ficariam de R$ 1.406,09 a R$ 1.781,90.
Segundo a pesquisa do Dieese, Santa Catarina paga hoje R$ 1.416,00 e o Paraná, R$ 1.617,00. Nos dois estados vizinhos haverá novos reajustes em janeiro de 2023.
Além do achatamento do piso regional, o RS também gerou menos empregos em 2022, ao contrário da ladainha de poderosas federações empresariais de que o mínimo regional gera desemprego.
Conforme dados do Dieese, até outubro o Paraná apresentou saldo de 147.955 postos de trabalho; Santa Catarina, 124.642 postos; e o Rio Grande do Sul, 116.568 postos.
Pressão nas galerias do plenário da Assembleia
Para o secretário de Administração e Finanças da CUT-RS, Antônio Güntzel, “é muito importante a presença nesta terça dos dirigentes sindicais nas galerias do plenário da Assembleia, a fim de pressionar os deputados pela votação do reajuste do piso regional, buscando um índice que seja capaz de recuperar as perdas com a inflação. Não tem outro lugar para estar neste momento decisivo que vai definir os salários dos trabalhadores e trabalhadoras que ganham menos no Estado”.
“O piso regional é fator de distribuição de renda e os recursos não são investidos em Miami ou Paris, mas aqui no comércio local, contribuindo para combater a fome, aquecer a economia gaúcha e melhorar a arrecadação do Estado. Todos saem ganhando”, destacou.
Foto de abertura: Divulgação
Fonte: CUT RS
