Quatro medidas liminares proíbem a assinatura do contrato com a arrematante do leilão realizado nesta terça-feira (20)
Governo gaúcho vendeu a Companhia Riograndense de Saneamento para a empresa Aegea por R$ 4,1 bi
“A água é pública e não pode ser privatizada. Vamos anular esse leilão”, declarou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado do Rio Grande do Sul (Sindiágua/RS), Arilson Wünsch, após o leilão da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), realizado na manhã desta terça-feira (20/12) na Bolsa de Valores B3 de São Paulo. A afirmação está baseada na ofensiva judicial que o Sindicato tem empreendido nas diferentes esferas.
O dirigente explica que existem quatro medidas liminares que proíbem a assinatura do contrato com a arrematante, “porque afloram indícios de irregularidades neste processo”. Afirma que será comprovado “que essas irregularidades são reais e causam um enorme prejuízo ao estado e ao povo do Rio Grande do Sul. A assinatura do contrato está prevista para 20 de março de 2023, mas está proibida pela Justiça de ocorrer antes do julgamento de mérito das ações em andamento.
Apenas uma empresa – a Aegea – se apresentou para arrematar a estatal pelo valor de R$ 4.151.508.819,45, com ágio de 1,1% sobre o valor mínimo exigido de R$ 4,1 bilhão. Na sexta-feira (16), o Sindiágua registrou em cartório prevendo justamente a Aegea como vencedora a partir de suspeitas de favorecimento. O faturamento anual da companhia é superior a R$ 3,1 bilhões.
:: Consórcio Aegea vence o leilão da Corsan, com proposta única de R$4,1 bi ::
“A companhia foi vendida por preço pífio, a um único licitante, que era de todos conhecido muito antes sequer da publicação do Edital. É a legítima crônica de um prejuízo anunciado”, registrou o dirigente que estima o valor patrimonial da companhia em R$ 120 bilhões.
“Entregar a Corsan pelo preço pago pela Aegea é um presente de Natal do governo do estado aos empresários privados. O Sindiágua vai provar que o valor pago fica abaixo do valor real da companhia”, completa Wünsch.
A ofensiva privatista se desenrola na contramão do movimento mundial de reestatizações de serviços públicos. Estudo recente demonstra 1.607 casos em 71 países ao redor do mundo de reestatização de serviços essenciais, especialmente na Europa e Estados Unidos .
Aumento de tarifa
Durante coletiva após o leilão, os dirigentes da Aegea informaram que o consórcio que arrematou a Corsan projeta investir R$ 16 bilhões. O presidente da Corsan, Roberto Barbutti, declarou aos jornalistas que a “revisão tarifária deve incorporar os investimentos da empresa”, confirmando a ampliação das tarifas.
O compromisso é manter a tarifa até 2027 nos 74 municípios que assinaram contrato com o governo do estado, aderindo aos termos da privatização.
Fonte: Brasil de Fato RS
