As principais centrais sindicais do país – CUT, Força Sindical, CTB, CGTB, CSP-Conlutas, Intersindical, NCST e UGT – divulgaram nota conjunta contra as medidas de Bolsonaro e Paulo Guedes de aprofundamento da crise no país.
O documento faz parte de uma agenda de lutas que tem início agora em dezembro e segue até o próximo ano.
Confira o comunicado:
BASTA DE DESEMPREGO, RETIRADA DE DIREITOS E MISÉRIA!
Sem dinheiro para comer, comprar gás de cozinha e pagar as contas. Esta é a realidade de 12,5 milhões de trabalhadores e trabalhadoras desempregados.
E se já está difícil, pode piorar. É isso que propõem os pacotes de Jair Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes.
TRABALHAR ATÉ MORRER
A Medida Provisória (MP) 905, que o governo chama de Programa Verde e Amarelo, é mais um dos pacotes de retirada de direitos que a dupla Bolsonaro/Guedes está propondo. É deles também a tal “reforma da Previdência” que fará as pessoas trabalharem até morrer.
A Carteira Verde e Amarela, carro chefe da MP 905, não vai gerar empregos nem aquecer a economia, como eles prometem. O que a MP vai fazer é precarizar o mercado de trabalho, substituindo trabalhadores com direitos por trabalhadores sem direitos e com salários mais baixos, como aconteceu com a reforma trabalhista que só gerou emprego precário.
A MP 905 tem de ser derrubada e as reformas da Previdência e trabalhista têm de ser revogadas.
As propostas de privatização dos serviços públicos de saúde e educação devem ser anuladas, assim como as que pretendem reduzir salários e direitos de quem atende a população. Além disso, é urgente a anulação da entrega do nosso patrimônio, das nossas riquezas e da nossa soberania também por meio das privatizações de bancos públicos e de empresas estatais.
IMPOSTO SOBRE O DESEMPREGADO
Quando um trabalhador é demitido sem justa causa, ele recebe o seguro-desemprego por um período que vai de três a cinco meses, sem desconto. Mas, se for a MP 905 for aprovada no Congresso, a proposta do governo vai reduzir o valor do seguro-desemprego. A crueldade de Bolsonaro e Guedes é tão grande que eles querem taxar o seguro-desemprego de milhões de desempregados em até 8,14%. Dá para acreditar? Não há nada de positivo nos pacotes de Bolsonaro e Guedes.
MP 905 LIBERA TRABALHO AOS DOMINGOS PARA TODAS AS CATEGORIAS
A MP 905 é uma nova e dura reforma trabalhista. A medida propõe o aumento da jornada de trabalho, sem aumento de salário; e autoriza os trabalhos aos domingos e feriados sem restrições, sem pagamento de hora extra e, em alguns casos, propõe uma folga no domingo a cada sete semanas.
MP COLOCA EM RISCO A SAÚDE E A SEGURANÇA DO TRABALHO
A medida provisória dificulta a fiscalização e a punição das empresas em caso de trabalho escravo, trabalho precário e acidentes de trabalho. Na prática, haverá a piora da saúde dos trabalhadores e uma grande rotatividade.
PLANO EMERGENCIAL POR EMPREGOS E DIREITOS
É contra isso que as centrais sindicais, partidos políticos e movimentos sociais constrõem neste momento a Jornada de Lutas por Emprego e Direitos, que tem início em dezembro de 2019 e segue em 2020, trazendo propostas concretas contra tudo isso que temos visto.
– PLANO EMERGENCIAL DE EMPREGO
Dizemos não à farsa da Carteira Verde e Amarelo (MP 905) que não cria emprego e retira direitos. A nossa proposta é a criação de contratações emergenciais de empregos, pelo poder público, com a garantia de direitos e a retomada das obras paradas imediatamente.
– VALORIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO
Manter a política de valorização que garanta a reposição da inflação e um aumento real, fazendo com que os menores salários sejam valorizados. Essa medida beneficia 48 milhões de brasileiros.
– RENEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS DAS FAMÍLIAS
Os orçamentos familiares estão reduzidos devido ao endividamento nesse período de crise. É preciso estabelecer um programa de renegociação que tenha prazos condizentes com o rendimento das famílias e juros reduzidos.
– PROGRAMA DE PROTEÇÃO AOS DESEMPREGADOS
Proteger aqueles que estão mais vulneráveis através do aumento das parcelas do seguro-desemprego, do fornecimento de passe-livre no transporte, da garantia de aluguel social, da isenção do IPTU, da gratuidade na conta de água, luz e gás de cozinha e do fornecimento de cesta básica e da manutenção das isenções de impostos dos produtos que compõem a cesta.
– REFORMA TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA
No Brasil, os ricos e milionários pagam pouco ou nenhum imposto. Precisamos de uma reforma tributária que taxe os ricos e muito ricos e reduza os impostos dos pobres e desempregados.
A tabela do Imposto de Renda está congelada desde 2015 e precisa ser corrigida para beneficiar milhões de famílias trabalhadoras.
A DEMOCRACIA BRASILEIRA ESTÁ SOB ATAQUE
A sua liberdade e os seus direitos estão em risco. Estamos vivendo um momento perigoso. Corremos o risco de mais repressão, violência e prisões; além da volta do AI-5, que significa também tortura, o fim da liberdade de expressão e o cerceamento até mesmo de se reunir pacificamente.
Precisamos lutar pela democracia e contra o ódio e a intolerância!
CUT, Força Sindical, CTB, CGTB, CSP-Conlutas, Intersindical, NCST e UGT
Fonte: CUT-SP, via CUTRS
