O movimento sindical se reuniu nesta sexta-feira, 17 de fevereiro, com o prefeito Sebastião Melo (MDB), para apresentar argumentos contra o projeto de lei (PLL 244/22), que permite aos bancos a retirada das portas giratórias de segurança das agências bancárias de Porto Alegre.
A comitiva formada por diretores(as) do SindBancários e da Fetrafi-RS, além de representantes da CUT-RS e da Contraf-CUT, reivindicou o veto do prefeito à chamada Lei da Insegurança Bancária sob o argumento de que o projeto não foi discutido com a sociedade civil.
“Viemos buscar o diálogo e expor os riscos dessa lei, caso seja sancionada. O Sindicato dos Bancários e as demais entidades aqui representadas querem ampliar essa discussão, que não foi feita com todos os envolvidos e afetados pelo projeto”, explicou o secretário-geral e presidente em exercício do SindBancários, Luis Gustavo Soares.
“A categoria bancária, assim como a dos vigilantes, é a mais afetada por esse projeto e não foi ouvida. O PLL tramitou apenas na Comissão de Constituição e Justiça e não teve discussão de mérito em outras comissões”, pontuou o vice-presidente da CUT-RS, Everton Gimenis. “O sindicato sempre foi atuante neste tema da segurança e desta vez não foi chamado para o debate.”
Projeto tem redação contraditória e induz a erro
O advogado João Rosito, assessor jurídico do SindBancários Porto Alegre e Região, apontou incongruências na Lei. “A redação do PL 244/2022 é confusa e induz a erro, pois introduz exceção ao uso de porta giratória que, na prática, se torna regra geral. É que o novo §4º do artigo 1º desobriga o uso de porta de segurança no caso de plano de segurança aprovado pela Polícia Federal, o que é exigência de toda e qualquer agência para seu funcionamento”, explicou.
“Quem criou essa lei desconsiderou a Justiça do Trabalho. Ela é inconstitucional em relação à posição do trabalhador e temerária, porque coloca em risco toda a população”, afirmou a diretora jurídica do SindBancários, Simoni Medeiros, após a reunião.
Manutenção da segurança
Representante da Contraf-CUT, Mauro Salles reforçou que o índice de assaltos a bancos reduziu muito após a obrigatoriedade das portas de segurança e que não é prudente flexibilizar a lei. “É temerário mudar o que está dando certo. Quem vai se responsabilizar pelas consequências dos crimes que voltarão a acontecer?”, questionou.
A diretora do SindBancários e da Fetrafi-RS Priscila Aguirres reforçou o ponto, citando audiências anteriores com a Polícia Federal sobre o acompanhamento da segurança nas agências bancárias. “Para a Polícia Federal, a porta giratória não é um item essencial. Por isso, o peso da legislação municipal é tão grande para a garantir a segurança da população”, ponderou.
“Precisamos deixar claro que o que estamos buscando é a garantia da segurança e a proteção à vida. É isso que está em jogo nesta decisão. Por isso, esse projeto tem que ser vetado”, finalizou o secretário-executivo do SindBancários, Luiz Carlos Cassemiro.
Compromisso com o diálogo
Após ouvir a argumentação dos representantes dos(as) trabalhadores(as), o prefeito Melo se comprometeu a conversar com o vereador Ramiro Rosário (PSDB), autor do PLL 244/22, e com outros vereadores que votaram a favor do projeto, antes de decidir sobre o destino da matéria, se vai ou não conceder o veto.
Ele se mostrou aberto ao debate. “Tenho que respeitar o processo legislativo, mas posso intermediar essa discussão com os vereadores”, frisou.
O movimento sindical se colocou à disposição para elaborar uma proposta de modernização da lei, que não reduza a segurança bancária.
Fotos: Mateus Raugust/PMPA
Fonte: SindBancários via CUT RS
