A luta dos eletricitários contra a privatização da Eletrobras continua, apesar da Medida Provisória (MP) nº 1.031, que autoriza a venda da estatal, que pode aumentar contas de luz em até 25%, ter sido aprovada esta semana no Congresso Nacional. A luta agora é nos tribunais.
Nesta terça-feira (22), dirigentes de federações, confederações e sindicatos dos urbanitários se reuniram por meio de uma vídeo conferência com uma equipe de técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU), onde a categoria protocolou denúncia sobre a inconstitucionalidade da MP 1.031.
De acordo com a Associação de Empregados da Eletrobras (Aeel), a MP já aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado, fere dez artigos da Constituição Federal.
Em 28 páginas, a Aeel explica ao TCU cada artigo da Constituição que estaria sendo afrontado pela medida, questiona a falta de transparência do processo, além de acusar a proposta de ir contra a soberania e cidadania (art 1º); contra o princípio da criação de uma sociedade justa e garantia de desenvolvimento (art 3º); afrontar o Interesse Nacional, investimentos de capital estrangeiro, reinvestimento e regulação a remessa de lucros (Art 172º) e afrontar a segurança nacional (art 173º).
A presidente do TCU, ministra Ana Arraes, designou uma equipe técnica para analisar a denúncia e ontem foi realizada uma audiência entre os técnicos e Fernando Neves, diretor do Sindicato dos Urbanitários de Pernambuco (Sindurb-PE) e da Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste (Frune); Emanuel Mendes, diretor do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro e Região (Sintergia), da Federação Nacional dos Ubanitários (FNU), e da Associação de Empregados da Eletrobras (Aeel); Barbosa Filho – Barbosinha – diretor do Sindurb-PE e da Frune; Paulo de Tarso, presidente da da Confederação Nacional dos Urbanitários (CNU), e Wellington Araújo Diniz, diretor do Sindicato dos Urbanitários do Maranhão (Stiu-MA) e da Federação Nacional dos Ubanitários (FNU). Também participou da reunião o deputado Aluisio Lessa (PSB/PE).
Parlamentares de oposição ao governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), autor da proposta de privatização, também pretendem recorrer à Justiça para barrar a venda da estatal de energia.
O líder da oposição, Alessandro Molon (PSB/RJ), deve apresentar ainda nesta semana uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a proposta.
Diversos partidos da oposição devem assinar o documento, como o PT, PSB, PCdoB, PSOL, Rede e PDT.
Senadores como Cid Gomes (PDT/CE) e Álvaro Dias (Podemos/PR) também prometem levar a MP à Justiça. Entre os pontos questionados estão a urgência necessária para edição de medidas provisórias e a inclusão de emendas não relacionadas à capitalização da estatal, como a contratação de térmicas e PCHs.
Fonte: CUT Brasil via CUT RS
