A CUT-RS promoveu, na manhã da última sexta-feira (8), o “Seminário Estadual: Transporte de Cargas Perigosas”, em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Rodoviário de Carga Líquida e Gasosa, Derivados de Petróleo e Produtos Químicos do Rio Grande do Sul (Sindilíquida-RS) e o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo do Rio Grande do Sul (Sitramico-RS).
O evento realizado de forma virtual contou com a participação do Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande do Sul (Sindipetro-RS), do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Petroquímicas (Sindipolo), da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e da Força Sindical.
Defesa da saúde dos trabalhadores e do meio ambiente
Os participantes alertaram para a importância da defesa da saúde dos trabalhadores e do meio ambiente, que se encontra ameaçada diante do Projeto de Lei (PL) nº 89/2021, do deputado estadual Sérgio Turra (PP), que altera drasticamente a lei gaúcha nº 7.877, de 28/12/1983, que regulamenta o transporte e o armazenamento de cargas perigosas.
As alterações propostas por Turra revogam a exigência de o condutor do veículo estar com as condições de trabalho, previdência e saúde regularizadas, não sendo mais obrigatório a certidão previdenciária, o atestado médico e a comprovação de regularidade das normas de saúde ocupacional, conforme determina o Ministério do Trabalho e Previdência Social.
O projeto também retira da lei a previsão de multas e suspensões. Segundo dados da Polícia Rodoviária Federal e depoimento dos dirigentes sindicais, houve uma redução no número de acidentes com cargas perigosas depois da vigência da legislação. Em 2017, foram notificados 55 acidentes. Em 2018, foram 28; 2019, 40; 2020, 27 e 2021, 18.
Evitar a precarização do trabalho
Para o presidente da CUT-RS, Amarildo Cenci, é preocupante essa alteração. “Os transportadores e os motoristas são fundamentais. São superimportantes para economia e a vida no Brasil. Carregam nas estradas toneladas de cargas inflamáveis, que contaminam, que botam em risco a vida dos outros, a vida da própria categoria e do meio ambiente. Temos que nos organizar e fortalecer a luta para evitar a precarização desse serviço tão perigoso, arriscado e insalubre por si só, que é ficar na estrada por horas e horas dirigindo um caminhão com cargas perigosas”, enfatizou.
O secretário de Saúde do Trabalhador da CUT-RS, Alberto Gonçalves, que foi o coordenador do seminário, apontou a necessidade de mobilização para barrar essa alteração na lei. “Nós vamos produzir conteúdo para fora do segmento. Vamos denunciar esse projeto absurdo. Vamos estar juntos nessa luta. Queremos montar uma boa parceria para que mais vozes se levantem para denunciar o que está em risco”, defendeu.
Projeto revela caráter neoliberal
O presidente do Sitramico-RS, Ângelo Martins, denunciou o caráter neoliberal da alteração. “É uma mais valia indigna, porque o motorista é três em um. Ele operacionaliza, transporta e descarrega. Motorista bombril: mil e uma utilidades. E para quê? Para quem? Isso não é uma questão fortuita, isso é um plano de governo, do neoliberalismo puro na veia. Essas distribuidoras são o grande capital, empresas interplanetárias, com ramificações em todo mundo”, destacou.
Para Martins, “a justificativa para a alteração é tão tacanha, tão nefasta, que diz o seguinte: Uma vez que a refinaria gaúcha não atende somente o consumo interno do Rio Grande do Sul. Então, temos que nivelar por baixo as coisas? Nós que temos uma regularização, que nos dá segurança, temos que retroceder? Isso é um absurdo. Mas é como disseram naquela fatídica reunião ministerial de 22 de abril: enquanto eles olham para a covid-19, a boiada passa”.
O auditor fiscal do Trabalho, Luiz Alfredo Scienza, também esteve presente no seminário e chamou a atenção para o desmonte que tem sido protagonizado pelo presidente Jair Bolsonaro. “Isso representa que esse processo de ‘modernização’ é um projeto do governo federal, do neoliberalismo, de todas as forças das trevas que se uniram e estão governando o Brasil. Ao assinar os protocolos, ele está prestando contas para os grupos que o apoiaram e que apoiam esse desmonte progressivo das estruturas de estado, que servem para dar o mínimo de dignidade aos trabalhadores de cargas perigosas”, pontuou.
Melhorias e avanços com a lei estadual
Os dirigentes sindicais apontaram as melhorias conquistadas com a legislação gaúcha para o transporte de cargas perigosas. “A partir dessa lei foram criados mil empregos diretos e tantos mais indiretos. Está escrito lá que para adentrar na base de distribuição, o motorista deve ter todos os requisitos. Não para operacionalizar a carga, apenas para transportar. Existe uma má interpretação de que o motorista não é qualificado para isso. Mas o motorista já é qualificado para dirigir caminhão e tão somente isso”, defendeu Martins.
O presidente do Sindiliquida-RS, Raul Stabel, apresentou dados sobre o trabalho da categoria e salientou que a legislação não atende apenas os motoristas de cargas líquidas. “É uma lei que beneficia todos os transportadores, todos os motoristas. Representa toda a cadeia do ramo químico e do transporte, porque também pega o transporte de cargas secas. Tudo que circular de produtos químicos tem que seguir essa regulamentação.”
“A lei veio no sentido de nos amparar, porque quando íamos discutir com a companhia, a gente se deparava com caminhão legalizado, mas daí íamos ver o motorista e não sabíamos se o trabalhador não tinha um marca-passo, se tinha sofrido um derrame ou se estava com uma perna de pau dirigindo”, explicou
Raul denunciou ainda que antes dessa lei os motoristas eram considerados descartáveis. “Para as transportadoras, não interessavam os motoristas. Aliás, eles nunca se interessaram por nós. Quando acontecia um acidente, sempre o culpado era o motorista. Ou porque ele fez consumo de entorpecentes, estava alcoolizado ou estava drogado, ou porque estava dirigindo em alta velocidade ou por muitas horas na estrada. E, por isso, o motorista era um irresponsável. Com a lei, colocamos a responsabilidade dos acidentes para cima deles”, ressaltou.
Encaminhamentos
Ao final do seminário, os dirigentes sindicais definiram como encaminhamentos a elaboração de um panfleto para o esclarecimento das categorias envolvidas e da sociedade, que precisa ser alertada dos riscos do projeto.
Além disso, foi aprovado a continuidade de reuniões para avançar nos debates, visando organizar o macrossetor de transportes de cargas perigosas para resistir aos ataques para evitar quaisquer retrocessos. Foi ainda salientado a importância de promover manifestações para abrir espaços na imprensa, dialogar com a sociedade e pressionar os deputados para que votem contra esse projeto.
Fonte: CUT RS
