RETIRADA DE DIREITOS
Paulo Paim e Paulo Rocha alertam para dispositivos que promovem a retirada de direitos dos trabalhadores contidos na Medida Provisória 905
Rafael Noronha 5 de dezembro de 2019 15:14
Foto: Alessandro Dantas
O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu nesta quinta-feira (5) a devolução da Medida Provisória (MP 905), chamada de “MP do contrato verde e amarelo”. O texto de Bolsonaro promove, logo após a aprovação da reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103), 135 alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Paim leu trecho de editorial do jornal O Estado de S. Paulo no qual a publicação aponta “Os problemas da MP 905”. “A MP do emprego verde e amarelo mistura assuntos e compromete o equilíbrio entre capital e trabalho que prevalece nos países democráticos. A MP vem suscitando discussões pelo denominador comum de diferentes assuntos – o favorecimento do empregador”, destacou o senador, citando trecho do editorial.
Ainda segundo o jornal, a MP revogou 37 pontos da CLT, suprimiu dispositivos de 22 leis e decretos que versam sobre as matérias trabalhistas e previdenciárias. Além de introduzir mudanças no vale-alimentação, ela abriu caminho para desregulamentação do mercado de trabalho revogando obrigatoriedade de registro para várias categorias profissionais.
“Ainda propõe a taxação da gorjeta de garçons para permitir ao proprietário do estabelecimento o recolhimento de encargos previdenciários. O garçom perderá parte da gorjeta para que o garçom pague a Previdência que seria competência da parte que emprega”, explicou. “A própria Consultoria Legislativa do Senado recomenda a devolução dessa MP”, emendou o senador.
Em aparte, a senadora Simone Tebet (MDB-MS), defendeu a retirada de “todo corpo estranho” da MP 905 e qualquer alteração na CLT que significa uma “minirreforma trabalhista”.
“Talvez o mais grave de tudo isso tenha sido o fato de desonerar a folha de pagamentos e quem vai pagar o preço não é a classe produtiva, os cofres públicos. Mas aquele que está desempregado. Não tem lógica nenhuma”, criticou, em referência a possibilidade de taxação do Seguro-Desemprego.
O senador Paulo Rocha (PT-PA) afirmou que a impressão que se tem é que o governo se perdeu e acabou “tropeçando nas próprias pernas”, já que todas as propostas do governo Bolsonaro para solucionar a situação econômica do País passam pela retirada de direitos dos trabalhadores.
“Ninguém esconde que essa é uma verdadeira reforma trabalhista misturada com reforma administrativa que tem o condão de continuar a retirar direitos daqueles que já tiveram seus direitos retirados na reforma trabalhista de Michel Temer e na reforma da Previdência. Não são mais alguns parlamentares que colocam jabutis nas MP, mas o próprio governo é que faz isso”, criticou, em referência a temas estranhos inseridos dentro do corpo principal da Medida Provisória.
“Todos os democratas devem se somar para podermos ajudar nesse momento político e não levarmos o País para uma crise ainda maior”, advertiu Paulo Rocha.
Fonte: PT no Senado, via Senador Paulo Paim
