O salário mínimo regional do RS existe desde 2001 e não se tem notícia de que alguma empresa tenha falido pela sua existência. Pelo contrário: ele cumpre um papel fundamental como mecanismo de estímulo ao desenvolvimento, fortalecimento do mercado consumidor interno, e de combate à pobreza e à desigualdade. O salário mínimo regional atinge diretamente 1,3 milhão de trabalhadoras e trabalhadores gaúchos e suas famílias. É destinado àqueles empregados mais desprotegidos, que não têm piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, que não possuem entidades sindicais, como os domésticos ou categorias mais frágeis e com menor poder de pressão.
A fórmula é simples e boa para todos: com o salário mínimo regional, trabalhadoras e trabalhadores têm mais segurança e melhor qualidade de vida. Com mais renda, há mais poder de consumo, a roda da economia gira, estimula a produção, há geração de trabalho e crescimento. Acreditamos que este ciclo virtuoso seja um fator que contribui para que, mesmo em momento de crise e baixo crescimento que vive o país, o nível de desemprego no RS seja inferior: 8% ante os 12% da média nacional.
Também há repercussão sobre o trabalho formal no RS, que em 2002 possuía 2.027.416 trabalhadores e saltou para 2.902.373 em 2018, com um crescimento de 44,2% (dados da Rais/Caged). Esses números demonstram, portanto, que o argumento de setores empresariais que defendem o fim desse instrumento carecem de visão de futuro e de sensibilidade social, uma vez que Estados como RS, SC e PR, que adotam essa mesma política, possuem taxas de desemprego e informalidade bem menores se comparadas com as de Estados que não a adotaram. Neste momento em que estamos em mais uma negociação sobre o reajuste do salário mínimo regional, que envolve diretamente trabalhadores e suas representações sindicais, empresários, Executivo e Legislativo, reafirmamos nossa visão de que é preciso valorizá-lo.
Por isso defendemos um reajuste de 8,12% contra os 4,50% concedidos pelo governo. Valorizar o salário mínimo regional é apostar na valorização do trabalho, que junto com um projeto de desenvolvimento que priorize os setores produtivos ao invés do rentismo especulativo, nos permitirá construir as condições básicas para recolocar o Rio Grande nos trilhos do desenvolvimento.
Fonte: Artigo de Guiomar Vidor, publicado em ZH, via CTB RS
