Ecologistas, centrais sindicais e movimentos sociais realizam novo ato simbólico na próxima segunda-feira (28), das 12h às 13h, em frente ao Palácio Piratini, em protesto ao Projeto de Lei (PL) nº 260/2020,, de autoria do governo Eduardo Leite (PSDB), que flexibiliza a legislação para a venda de agrotóxicos proibidos no Rio Grande do Sul, em sintonia com a política nefasta do governo Bolsonaro (ex-PSL).
A proposta suprime do texto da pioneira lei estadual nº 7.747, de 22 de dezembro de 1982, a proibição de comercialização de produtos importados que não tenham autorização de uso em seu país de origem.
Caso seja aprovada pela Assembleia Legislativa, que poderá votar o PL 260 em plenário na terça-feira (29), bastará que as substâncias agroquímicas sejam registradas em órgão federal e cadastradas na Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (Fepam), para que possam ser vendidas no Rio Grande do Sul.
CUT-RS é contra aprovação do PL 260
“Somos totalmente contrários à aprovação desse projeto, que representa um retrocesso ambiental e social inaceitável e coloca em risco a vida dos agricultores, que aplicam os venenos nas lavouras, e compromete a segurança alimentar e a saúde da população não somente gaúcha, mas também de outros estados e do exterior, já que o RS comercializa sua produção agrícola para o Brasil e outros países”, afirma o presidente da CUT-RS, Amarildo Cenci.
Para a secretária de Meio Ambiente da CUT-RS, Eleandra Koch, “a aprovação do PL 260 está no contexto de desproteção ambiental que vivemos no RS, a exemplo da expansão da megamineração, da destruição do Código Ambiental em 2019 e, agora, o governo estadual tenta ‘passar a boiada’ com a liberação de agrotóxicos, sem o necessário debate legislativo e com o povo gaúcho. O que o governo Leite propõe votar, em regime de urgência, é um grande retrocesso na conservação ambiental do Estado”.
“O Brasil é líder mundial no uso de agrotóxicos. Por ano são cerca de 550 mil toneladas de venenos nas plantações, que causam impacto nocivo para a saúde humana e ambiental. O governador Leite parece não se importar com o perigo que os agrotóxicos representam para a vida das pessoas”, ressalta Eleandra.
Mudança da lei atende interesses do agronegócio
Para a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), uma ONG brasileira dedicada à luta em defesa do meio-ambiente, a proposta do governador altera a lei estadual sobre o controle de agrotóxicos e outros biocidas, que foi aprovada após um grande debate na sociedade.
Segundo a Agapan, o texto da lei indica que só serão admitidas a distribuição e comercialização em solo gaúcho de produtos já registrados no órgão federal competente e que, se resultantes de importação, tenham uso autorizado no país de origem, abordando ainda outros pontos, como rigoroso controle da rotulagem daqueles cuja comercialização é permitida. A redação tornou o Estado precursor no país na regulamentação da utilização de insumos químicos industriais nas lavouras.
A tentativa de alteração da lei gaúcha, conforme a Agapan, ocorre no momento em que famílias assentadas de Nova Santa Rita e Eldorado do Sul, na Região Metropolitana de Porto Alegre, vêm denunciando os graves efeitos da aplicação de agrotóxicos por aviões de fazendeiros da região.
Desde novembro do ano passado, a situação vem se repetindo, gerando fortes impactos em lavouras, hortas, pastagens, moradias e vegetação nativa, com grandes perdas de produção e contaminação em moradores, animais e plantações. Em março deste ano, um avião surpreendeu os moradores do assentamento Santa Rita de Cássia II ao sobrevoar somente as residências e galpões, jogando veneno propositalmente sobre as construções e plantações. O caso foi parar na Justiça.
Governo Leite reproduz política nociva de Bolsonaro
Conforme a Agapan, o volume total de agrotóxicos utilizados no Brasil em relação à sua população corresponderia a 7,6 litros de agrotóxicos por ano por pessoa. O cálculo é uma proporção de uso comercializado para fins de ilustração e foi feito pela Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida e da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), tomando como base os dados do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de 2015 sobre a quantidade de princípios ativos de agrotóxicos e a receita anual da indústria agroquímica – cerca de R$ 36,6 bilhões.
Na esfera federal, a aprovação de um novo marco legal dos agrotóxicos é tida como prioridade para a bancada ruralista. Um dos pontos mais controversos do Projeto de Lei nº 6.299/2002, o chamado PL do Veneno, é dar maior poder ao Ministério da Agricultura, que passaria a autorizar o registro de um agrotóxico, mesmo se a Anvisa e o Ibama ainda não tiverem concluído as análises.
Desde o começo do mandato, em janeiro de 2019, o governo Bolsonaro publicou a aprovação de 1.165 novos agrotóxicos. Existem hoje 3.231 produtos químicos para uso no setor agrícola comercializados em todo o Brasil.
Os agrotóxicos surgiram na Segunda Guerra Mundial, tendo como propósito seu uso como arma química. Com o pós-guerra, o produto passou a ser utilizado como defensivo agrícola, ficando conhecido também como pesticida, praguicida ou produto fitossanitário. Na legislação brasileira, o termo utilizado é agrotóxico, apesar de inúmeras tentativas de mudanças da nomenclatura por parte do setor ruralista e indústrias químicas.
Mais vida, menos veneno
A “campanha permanente contra os agrotóxicos e pela vida” divulgou uma carta aberta nas redes sociais, que já conta com o apoio de mais de 240 entidades.
“A lei gaúcha de agrotóxicos está ameaçada por corporações transnacionais e pelo agronegócio, que luta para liberar o uso de venenos já banidos nos países exportadores”, destaca o texto.
Além de solicitar novas adesões, a campanha pede o envio de e-mails à assessoria, ao gabinete e ao governador Eduardo Leite.
Clique aqui para assinar a carta e pressione também contra a aprovação do PL 260.
Fonte: CUT RS
